Com o objetivo de fortalecer a participação da sociedade e promover uma gestão mais colaborativa, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan) realizou, nos dias 18 e 26 de março de 2026, reuniões com protetores independentes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio do diálogo técnico “Papo Protetor”. A iniciativa foi conduzida pela servidora Laiza Spagna, chefe da Unidade de Gestão de Contratos e Parcerias da Sepan, na sede da secretaria, das 14h às 18h.
O encontro teve como principal objetivo orientar protetores e OSCs sobre o funcionamento das emendas parlamentares distritais e esclarecer dúvidas sobre a elaboração e execução de projetos voltados à causa animal no Distrito Federal. Também foram debatidas as principais necessidades enfrentadas pelas entidades e protetores, buscando ampliar o acesso aos recursos destinados às políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Durante as reuniões, foram apresentadas informações sobre o fluxo das emendas parlamentares entre o Poder Legislativo e o Executivo, além das regras para utilização dos recursos em projetos de interesse público, especialmente nas ações de manejo ético de cães e gatos, como Captura, Esterilização e Devolução (CED), Castra Móvel e Pet Convivência nas escolas.
As OSCs receberam orientações sobre os requisitos necessários para participação nos projetos, como possuir CNPJ ativo há pelo menos dois anos, finalidade sem fins lucrativos, regularidade fiscal e trabalhista, experiência na área e documentação atualizada. Também foi explicado que os recursos públicos só podem ser executados por entidades formalmente constituídas, não sendo permitido o repasse para pessoas físicas.
A Sepan também apresentou orientações sobre elaboração de propostas e prestação de contas, reforçando a importância de apresentar orçamentos compatíveis com os valores de mercado e planejamento adequado das ações. A equipe da secretaria disponibilizou suporte técnico às OSCs para utilização da Plataforma MROSC/DF e informou a previsão de novos encontros para continuidade das orientações.
Entre as prioridades apresentadas pela Sepan estão os projetos de manejo ético populacional de cães e gatos, ampliação dos serviços de castração em diferentes regiões do Distrito Federal e ações de educação e conscientização nas escolas por meio do projeto Pet Convivência. Os projetos também devem incluir ações de microchipagem, cadastro dos animais no sistema oficial CRIA e coleta de dados para fortalecimento das políticas públicas.
Por fim, foi ressaltada a importância da articulação entre governo, parlamentares, protetores e OSCs para garantir a destinação de recursos e a execução eficiente dos projetos em benefício da população e da proteção animal no Distrito Federal.
Registro fotográfico – 18/03/2026
Registro fotográfico – 26/03/2026
