Acesse aqui o Edital de Credenciamento nº 001/2025 – COMPILADO (atualização 26/01/2026)
18/12/2025: Publicação da Retificação do Edital de Credenciamento nº 001/2025 no DODF.
17/12/2025: Retificação nº 01 ao Edital de Credenciamento nº 001/2025.
12/12/2025: Publicação do Edital de Credenciamento n° 001/2025 no DODF.
11/12/2025: Edital de Credenciamento nº 001/2025 – O Distrito Federal, por meio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, sediada no SEPN QUADRA 511 BLOCO A, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de interessados em se credenciar para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, conforme autorizado pelo art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
Informações complementares:
Acesse aqui os modelos de documentos obrigatórios a serem preenchidos.
Acesse aqui os modelos de declarações exclusivas para clínicas veterinárias no credenciamento do Cartão Castração.
Acesse aqui as empresas credenciadas no Programa.
