25/11/25 às 14h49 - Atualizado em 26/11/25 às 15h06
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Prazo para inscrição: 26/11/2025 a 05/12/2025
No ato de inscrição, que será realizada exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário digital no site oficial da Sepan-DF, o interessado deverá anexar todos os documentos exigidos, cada um em campo específico indicado no próprio formulário. A inscrição somente será concluída após o envio correto de toda a documentação obrigatória.
- Comprovante de endereço do imóvel usado como abrigo.
- E-mail de confirmação de cadastro no CRIA (com nome e CPF).
- Certidão negativa de débitos junto à Receita do DF.
- Certidão negativa de antecedentes criminais para crimes de maus-tratos.
- Documento de identificação e CPF (Pessoa Física).
- CNPJ, estatuto e ata da diretoria (Pessoa Jurídica).
- Declarações de aceite contendo todas as obrigações previstas no Anexo da Portaria (como permitir vistorias, registrar animais no CRIA, entre outros).
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Documentos obrigatórios
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