Secretaria Extraordinária de Proteção Animal

O credenciamento de estabelecimentos que poderão aceitar os benefícios do Programa será realizado por meio de Edital de Credenciamento.

• Estar regularmente constituídas e em funcionamento no Distrito Federal.
• Atender às exigências específicas da atividade (CNAE correspondente a ser divulgado em edital).
• Cumprir todas as condições estabelecidas no edital de credenciamento.

A lista oficial de estabelecimentos credenciados será disponibilizada no site da Sepan-DF. Somente esses estabelecimentos estarão autorizados a receber o Cartão Ração e o Cartão Castração.