O que é o Programa de Apoio aos Protetores de Animais?
O Programa de Apoio aos Protetores de Animais é uma política pública que promove projetos e ações públicas que assegurem o respeito à vida, à integridade física, ao bem-estar de cães e gatos, incluindo apoio direto a protetores do Distrito Federal por meio da concessão de benefícios financeiros mensais, disponibilizados em cartão bancário emitido pelo Banco de Brasília, nas modalidades: Cartão Ração e Cartão Castração.
Acesse aqui a Lei nº 7.765/2025, que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e o Decreto nº 47.970/2025, que a regulamenta. Acesse a Portaria nº 13/2025, que disciplina a utilização dos cartões Ração e Castração.
O Programa tem como objetivos:
• Garantir o bem-estar, a saúde e a integridade física dos animais.
• Contribuir para o controle populacional por meio da castração.
• Incentivar a guarda responsável.
• Prevenir abandono e situações de acúmulo de cães e gatos.
• Apoiar o trabalho dos protetores de animais no Distrito Federal.
